TERMOS DE USO (LICENCIADOS)

O presente Termos e Condições de Uso da Plataforma (“Termos de Uso”) é um acordo legal entre o LICENCIADO, e EVOLUA EDUCAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 67.205.518/0001-32, com sede na Rua 15 de Novembro, nº 430, Centro, em Cravinhos/SP, CEP 14.140-000 (“EVOLUA”). Recomendamos que você leia este documento com atenção .

As regras aqui dispostas se aplicam a todas as áreas da Plataforma, disponível no endereço eletrônico https://app.evoluaeducacao.com.br/ , a qual se destina a atividades educacionais.

Estes Termos de Uso regulam a utilização das ferramentas tecnológicas contidas na plataforma da EVOLUA.

INTRODUÇÃO

Estes Termos de Uso foram desenvolvidos com a observância da Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) regulamentada pelo Decreto nº 8.771/2016, e pela Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e a Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1.990 (Código de Defesa do Consumidor). Ele é complementado pela “Política de Privacidade”. Estes documentos fundamentam-se nos princípios da transparência e da boa-fé.

O aceite destes Termos e Condições de Uso configuram uma licença de uso não exclusiva das ferramentas educacionais e tecnológicas contidas na plataforma da EVOLUA (“PLATAFORMA”). Ao usar nossos Serviços, você concorda expressamente em cumprir com estes Termos, e você concorda em cumprir modificações ou revisões que venham a ser feitas, incluindo as políticas aqui referidas.

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade localizada na Plataforma da EVOLUA, ou quaisquer outros avisos legais publicados pela EVOLUA em seu site ou em sua plataforma, integram o contrato entre o usuário e a EVOLUA em relação à Plataforma.

1. USANDO A PLATAFORMA EVOLUA

1.1 FINALIDADE DAS FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS E SERVIÇOS PRESTADOS

As ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA permitem que os LICENCIADOS acompanhem o andamento dos alunos matriculados em sua escola; incluam e acompanhem seus próprios colaboradores; usem conteúdos relevantes para a prospecção de novos alunos; e seja notificado sobre a gestão financeira.

O uso das ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA em discordância com os Termos poderá implicar a suspensão do acesso à conta ou o cancelamento do cadastro do LICENCIADO, o consequente e imediato encerramento da licença de uso previamente existente e eventuais outras sanções, conforme adiante detalhado.

A EVOLUA poderá alterar os critérios de elegibilidade para utilização das funcionalidades, conteúdos e serviços da PLATAFORMA a qualquer momento, sem que para isso tenha de fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio ao LICENCIADO.

1.2 CADASTRO, LOGIN E SENHA

O LICENCIADO é única e exclusivamente responsável por manter todos os seus dados e informações cadastrais devidamente atualizados, se responsabilizando pela veracidade, legalidade e adequação de todos os documentos e informações durante o cadastro na PLATAFORMA.

O LICENCIADO, nos casos em que realizar o cadastro de usuários de alunos vinculados à sua escola, é única e exclusivamente responsável por ter a respectiva autorização dos responsáveis legais do aluno criança ou adolescente, e por manter todos os dados e informações cadastrais destes devidamente atualizados, se responsabilizando pela veracidade, legalidade e adequação de todos os documentos e informações inseridos na PLATAFORMA.

A EVOLUA poderá usar quaisquer meios válidos para identificação dos LICENCIADOS e ainda requerer a qualquer momento dados adicionais para complementar aqueles já fornecidos. Caso o LICENCIADO envie informações incorretas ou incompletas, ou caso sejam identificadas inconsistências ou desatualização dos dados e informações cadastrais, o cadastro na PLATAFORMA poderá ser cancelado ou suspenso temporariamente até que sejam regularizadas.

O LICENCIADO será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados com estes. Portanto, é dever do LICENCIADO zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha. A EVOLUA não será responsável por qualquer perda resultante do uso indevido da senha do LICENCIADO por terceiros.

1.3 NOSSA LICENÇA

Estes Termos concedem ao LICENCIADO uma licença limitada, temporária, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar nossos serviços, sendo certo que o LICENCIADO não poderá utilizar e nem permitir o uso da PLATAFORMA para qualquer outra finalidade não expressamente prevista neste instrumento.

Por meio destes Termos, a EVOLUA concede permissão para acessar e usar a PLATAFORMA conforme descrito, considerando que o LICENCIADO concorda em não alterar, nem modificar qualquer parte da PLATAFORMA.

O LICENCIADO não poderá baixar, copiar, reproduzir, distribuir, transmitir, exibir, vender, licenciar ou explorar qualquer conteúdo para quaisquer fins.

Estamos constantemente modificando e melhorando nossos serviços e, por esse motivo, podemos adicionar ou remover funções, recursos ou requerimentos presentes na PLATAFORMA, e para tanto é possível que ocorra suspenção ou interrupção de um serviço temporariamente.

A EVOLUA envidará todos os esforços para manter a continuidade e a disponibilidade das ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA. Entretanto, por razões técnicas e que fugirem ao seu controle, a PLATAFORMA poderá ficar indisponível por algum período.

1.4 POLÍTICA DE CANCELAMENTO DE CONTA

Se o LICENCIADO não atender a estes Termos, e nenhuma ação imediata for tomada pela EVOLUA, isso não indica que estejamos abrindo mão de quaisquer direitos que possamos ter (como o de tomar ações no futuro).

Qualquer conduta contrária ao previsto nestes Termos poderá ser punida com o cancelamento do acesso do Licenciado à PLATAFORMA se, em circunstâncias adequadas, o LICENCIADO se mostrar um infrator contumaz. Infrator contumaz é o usuário que foi notificado de sua atividade infratora mais que duas vezes, e não se absteve de tal comportamento.

Caso seja constatada violação de qualquer prática destes Termos, a EVOLUA se reserva o direito de suspender, cancelar e/ou excluir todos os cadastros relacionados, sem prejuízo de responsabilização do usuário na seara administrativa, civil e criminal, conforme aplicável.

A EVOLUA poderá também restringir o acesso do LICENCIADO a qualquer parte ou a todos os serviços oferecidos na PLATAFORMA pela EVOLUA a qualquer momento, com ou sem notificação prévia, em caso de inadimplemento do LICENCIADO.

1.5 GESTÃO FINANCEIRA

As ferramentas contidas na PLATAFORMA permitem a cobrança de parcelas em decorrência do Contrato, o acompanhamento de débitos ou créditos do LICENCIADO com a EVOLUA, bem como:

(i) a dedução do pagamento devido à EVOLUA pela utilização de suas ferramentas;

(ii) o pagamento de valores estabelecidos ao LICENCIADO, quando houver;

(iii) o pagamento do valor remanescente devido ao LICENCIADO.

O LICENCIADO declara-se ciente de que a ferramenta de gestão financeira contida na PLATAFORMA não é e nem se destina a ser comparável aos serviços financeiros oferecidos por instituições bancárias ou administradoras de cartão de crédito, consistindo apenas em uma forma de facilitação e acompanhamento da realização de transações para pagamentos e recebimentos na PLATAFORMA.

Apesar de as ferramentas contidas na PLATAFORMA serem o meio de pagamento preferencial para quitação do débito do LICENCIADO, a EVOLUA poderá se utilizar de terceiros tais como instituições financeiras e outras entidades para promover o recebimento e pagamento de tais transações.

2. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO LICENCIADO

O LICENCIADO é responsável por e se obriga a dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados e softwares devidamente atualizados e a não transmitir materiais contendo vírus de computador ou outros códigos, arquivos, scripts, agentes ou programas de computador maliciosos.

O LICENCIADO se obriga a responsabilizar-se exclusivamente por qualquer dano por si causado à EVOLUA ou a terceiros em virtude do não cumprimento das obrigações aqui dispostas ou da não veracidade das informações prestadas, não havendo que se falar em subsidiariedade da obrigação, tampouco em solidariedade da EVOLUA.

As ferramentas contidas na PLATAFORMA permitem o pagamento pelos alunos pela aquisição de Material Didático disponível no e-commerce da EVOLUA. O LICENCIADO interessado em adquirir Material Didático poderá fazê-lo livremente junto à EVOLUA, mediante pagamento da remuneração estabelecida em cada compra, se sujeitando aos prazos estabelecidos em cada operação definidos pelas transportadoras, no ato do fechamento da compra.

O LICENCIADO está ciente, e desde já declara ser de acordo, que qualquer produto oferecido pela EVOLUA na plataforma é adquirido diretamente da EVOLUA e que esta responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência e integridade do Material Didático. A partir do momento em que a entrega é feita diretamente para o estabelecimento do LICENCIADO, este se responsabiliza pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência e integridade do Material Didático a ser fornecido para os alunos.

Os pagamentos das compras realizadas pelos alunos ou pelo LICENCIADO poderão ser realizados através de empresas terceirizadas responsáveis pelo cadastro dos dados financeiros do LICENCIADO e o processamento dos pagamentos. A EVOLUA não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos, entidade absolutamente independente e autônoma em relação à EVOLUA, funcionarão livres de erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.

O LICENCIADO é responsável pela negociação e formalização do processo de compra, o que inclui o fornecimento dos dados do comprador, a forma do pagamento, e toda a transação que envolve a aquisição de Material Didático.

A EVOLUA providenciará o envio do Material Didático para o endereço que o LICENCIADO fornecer. A EVOLUA não se responsabiliza pelo preenchimento incorreto ou incompleto do endereço de destino dos pedidos realizados na PLATAFORMA.

Qualquer problema que o aluno necessite resolver com relação à compra de Material Didático será solucionado diretamente com o LICENCIADO. O LICENCIADO se declara ciente das e se obriga a cumprir as normas do Código de Defesa do Consumidor.

3. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA EVOLUA

A EVOLUA não será responsável, em nenhuma hipótese, por danos ocorridos aos LICENCIADOS decorrentes de qualquer causa fora do seu controle razoável, tais como, entre outras:

(i) falha de acesso ou custos relativos ao acesso à Internet por parte dos LICENCIADOS;

(ii) eventuais problemas oriundos de ações de terceiros que possam interferir na qualidade da experiência;

(iii) qualquer vírus que possa atacar os equipamentos do LICENCIADO em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio;

(iv) qualquer acesso ou uso de nossos servidores protegidos e/ou toda e qualquer informação pessoal e/ou financeira ali armazenada que não tenham sido autorizados;

(v) qualquer interrupção ou cessação da transmissão de e para o nosso serviço;

(vi) quaisquer bugs, vírus, cavalos-de-troia ou afins que possam ser transmitidos para ou através do nosso Serviço por qualquer terceiro.

A fim de acessar e utilizar A PLATAFORMA, o LICENCIADO deve manter e operar o software e hardware necessários para tal. O LICENCIADO é o único e exclusivo responsável por adquirir, instalar e manter todo e qualquer software e hardware necessários para utilização da PLATAFORMA. A EVOLUA não se responsabiliza por quaisquer dificuldades técnicas que o LICENCIADO enfrente decorrentes do uso destes softwares e hardwares.

Exceto pelo estabelecido neste documento, não há outras garantias, condições ou promessas relacionadas à PLATAFORMA, expressas ou implícitas, e todas essas garantias, condições e promessas podem ser excluídas de acordo com o que é permitido por lei sem prejuízo à EVOLUA e seus colaboradores.

A EVOLUA é responsável pela guarda dos dados de cadastro do LICENCIADO, bem como pelos dados relativos às transações realizadas com as ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA nos termos da legislação aplicável.

Importamo-nos com a segurança dos nossos LICENCIADOS. Embora trabalhemos para proteger a segurança da sua conta e informações relacionadas, a EVOLUA não garante que terceiros não autorizados não serão capazes de derrotar nossas medidas de segurança. Notifique-nos imediatamente se sua conta for comprometida ou usada sem autorização enviando um e-mail para suporte@suporteinterativo.com.br .

Todas as informações fornecidas pelo LICENCIADO à EVOLUA são armazenadas e tratadas na forma indicada na Política de Privacidade.

4. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

O conteúdo da PLATAFORMA e as marcas registradas, nome empresarial, nome de domínio, programas, arquivos e logos na PLATAFORMA são de propriedade da EVOLUA, e estão protegidos pela legislação de direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual nos termos da lei.

O LICENCIADO não adquire, pelo presente instrumento ou pela utilização da PLATAFORMA, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como todo o conteúdo disponibilizado no site e/ou na PLATAFORMA, incluindo, mas não se limitando, a textos, vídeos, áudios, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, sobre ou relacionados à PLATAFORMA ou nenhuma parte dele.

Em nenhuma hipótese, o LICENCIADO terá acesso ao código fonte da PLATAFORMA, por este se tratar de propriedade intelectual da EVOLUA. O LICENCIADO também não tem direito ao design ou outras informações.

É vedada a utilização da PLATAFORMA da EVOLUA para quaisquer finalidades que contrariem estes Termos e a Política de Privacidade, bem como a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, conteúdos, imagens, ilustrações, dados, informações e gráficos, dentre outros, que estejam ou estiveram disponíveis e que o compõem, sem prévia e expressa autorização da EVOLUA.

O LICENCIADO assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, patentes, nomes de domínio, obras, imagens, logotipos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial de titularidade da EVOLUA.

Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade localizada no site https://administracao.evoluaprofissional.com.br/ , ou quaisquer outros avisos legais publicados pela EVOLUA em seu site ou em sua plataforma, integram o contrato entre o LICENCIADO e a EVOLUA em relação à PLATAFORMA.

As Partes aceitam a força probante, validade e eficácia de comunicações eletrônicas para todos os fins e efeitos deste Termo.

Caso qualquer disposição deste Termo for considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as restantes disposições não serão afetadas, mantendo-se válidas e aplicáveis.

A renúncia a qualquer termo destes Termos não será considerada renúncia adicional ou contínua a esse ou a qualquer outro termo, e a omissão por parte da EVOLUA de não executar qualquer direito ou cláusula de acordo com estes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou cláusula.

A EVOLUA pode alterar unilateralmente estes Termos e Condições de Uso da Plataforma para adequá-los à legislação aplicável, às resoluções e demais atos normativos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A última versão, na qual constará a sua data de sua atualização mais recente, será os Termos e Condições de Uso vigentes.

Quando houver alteração nos Termos de Uso e nas Políticas da EVOLUA, o LICENCIADO será comunicado através de e-mail ou de publicação em área de destaque na PLATAFORMA. O uso do serviço pelo LICENCIADO após qualquer aditamento aos Termos implicará o consentimento e a aceitação dos termos aditados.

Em caso de qualquer dúvida em relação ao presente documento envie um e-mail para dpo@evoluaeducacao.com.br com o assunto “Termos de Uso”.

O LICENCIADO não poderá responsabilizar a EVOLUA nem seus diretores, executivos, funcionários, afiliados, agentes, contratados ou licenciadores por quaisquer modificações, suspensões ou descontinuidade da PLATAFORMA, tampouco quanto ao seu conteúdo.

Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, parceria, franquia ou relação de trabalho entre a EVOLUA e o LICENCIADO. Ressalta-se que os presentes Termos de Uso constituem o acordo entre as partes a que se refere. Nesse sentido, este instrumento prevalece sobre todas as propostas, entendimentos anteriores e todos os acordos, orais e escritos, eventualmente existentes entre as partes.

Estes Termos de Uso devem ser interpretados segundo a legislação brasileira. Caso alguma disposição seja considerada ilegal ou ilegítima, as demais condições válidas permanecerão aplicáveis. Fica eleito o foro da Comarca de Cravinhos, Estado de São Paulo para resolução de qualquer litígio ou controvérsia envolvendo este documento.

Cravinhos, 18 de junho de 2021.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política de Privacidade”) tem o objetivo explicar e informar, de maneira fácil e transparente, como a EVOLUA., inscrita no CNPJ sob nº 67.205.518/0001-32, com sede na Rua 15 de Novembro, nº 430, Centro, em Cravinhos/SP, CEP 14.140-000 (“EVOLUA” ou “NÓS”), trata os dados pessoais dos usuários que utilizam o seu e-commerce (“USUÁRIOS” ou “VOCÊ”). Recomendamos que você leia com atenção a presente Política de Privacidade .

As regras aqui dispostas se aplicam a todas as áreas da plataforma, a exemplo do nosso endereço http://ecommerce.evoluaeducacao.com.br/ .

Esta Política tem por finalidade esclarecer informações e estabelecer regras sobre a coleta, o uso, o armazenamento, a proteção e os direitos dos usuários em relação às informações capazes de identificá-los, tais como as informações fornecidas voluntariamente.

INTRODUÇÃO

Esta Política de Privacidade foi desenvolvida com a observância da Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) regulamentada pelo Decreto nº 8.771/2016, e pela Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Ela é complementada pelos “Termos de Uso do Site”. Estes documentos fundamentam-se nos princípios da transparência e da boa-fé.

Ao aceitar os termos dessa Política de Privacidade, você está ciente de que, concernente ao e-commerce, a controladora dos seus dados pessoais, ou seja, a empresa responsável por tomar as decisões sobre o tratamento dos seus dados pessoais , será a EVOLUA.

Após a leitura desta Política de Privacidade, se você tiver dúvidas, reclamações, quiser exercer seus direitos relacionados aos seus dados pessoais ou se comunicar com o EVOLUA sobre esse assunto, você pode contatar o nosso encarregado (DPO) pelo e-mail dpo@evoluaeducacao.com.br .

1. INFORMAÇÕES PESSOAIS

1.1 QUAIS DADOS COLETAMOS

A EVOLUA terá acesso aos dados e informações pessoais diretamente fornecidas por você ou quando seus responsáveis legais (pais/guardião, por exemplo) ou a instituição a qual você está vinculado divulgam informações pessoais para cadastro em nossos serviços, como:

(i) Nome completo;

(ii) Nascimento;

(iii) Endereço de e-mail;

(iv) Telefone;

(v) Endereço;

(vi) Nível de escolaridade;

(vii) Dados bancários.

Você garante a veracidade e exatidão dos dados e informações pessoais que fornece. A EVOLUA não tem qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados falsos, de inexatidão ou omissão de dados pessoais.

1.2 COMO UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS

Os seus dados pessoais coletados pela EVOLUA terão a finalidade de identificar você para:

1. prover meios seguros para a recuperação do acesso em caso de perda ou esquecimento de senha, ou ainda, recuperar o cadastro se contiver dados inválidos ou corrigi-lo caso tenha sido realizado de forma incorreta;

2. o envio do material didático adquirido pelo e-commerce, a emissão de respectiva nota fiscal e o eventual estorno de valores;

3. informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes para você.

A EVOLUA compromete-se a utilizar todo e qualquer dado pessoal dentro dos limites legais e contratuais. A EVOLUA adotará mecanismos que assegurem que seus funcionários e subcontratados cumpram a legislação sobre proteção de dados.

Somente a EVOLUA enviará essas comunicações em sua conta de e-mail, sendo que, a qualquer tempo, essa opção poderá ser alterada. Se você não desejar receber mais esses informes (newsletters), basta manifestar sua vontade no link, a qualquer momento, selecionando a opção de não receber mais essas comunicações.

Serão coletados os dados necessários para o processamento de pagamento, por meio de boleto bancário, cartão de crédito e demais mecanismos de transação financeira devidamente informados e escolhidos por você. Os dados bancários serão necessários apenas quando se efetuar um pagamento online, com o registro de que a EVOLUA não armazena informações de cartão de crédito após ser processado o pagamento.

Quanto aos dados coletados para fins de pagamento, relativos a cartões de crédito, boletos bancários e demais mecanismos de transação financeira, conforme sua escolha, aplicam-se as políticas de privacidade e proteção de dados pessoais das respectivas instituições, não sendo responsabilizada a EVOLUA por não ter o controle sobre as práticas das instituições financeiras ou plataformas de pagamento.

2. OUTRAS INFORMAÇÕES

2.1 REGISTRO DE ATIVIDADES NA PLATAFORMA

Conforme disposição no Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/14, a EVOLUA coleta e armazena os registros (logs) de acesso à aplicação, os quais poderão incluir endereço IP, o nome do provedor de conexão (responsável pelo fornecimento da internet), o tipo de navegador utilizado, o tipo de dispositivo utilizado, em todo tempo, desde o acesso ao site da EVOLUA, de forma automática.

3. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS DADOS

Internamente, os dados pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios da adequação, de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

Os dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial.

Eles também serão compartilhados em situações específicas, como com nossos prestadores de serviços (por exemplo, jurídico ou fornecedores que desenvolvem ou hospedam nossos serviços), desde que aprovados em processo interno de conformidade, ou com responsáveis legais ou parceiros comerciais responsáveis pelo pagamento de nossos serviços. Ocorrerá de forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, cisão, aquisição e incorporação. Em outras situações, com o seu consentimento.

Os dados coletados serão armazenados em nossas bases de dados e que se encontram em servidores Amazon Web Service localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing).

4. COOKIES

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados ao computador do usuário e ali ficam armazenados. Estes pequenos arquivos servem para reconhecer, acompanhar e armazenar a navegação do usuário na Internet.

Os cookies também poderão ser utilizados para compilar estatísticas anônimas e agregadas que permitem entender como Você utiliza os nossos ambientes, bem como para aprimorar suas estruturas e conteúdo. Não identificaremos você de forma pessoal por meio desses dados.

O nosso website utiliza os seguintes cookies descritos abaixo:

Esta Política de Privacidade não cobre o uso de cookies por terceiros, e não somos responsáveis por suas políticas e práticas de privacidade.

5. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS

Guardamos os seus dados pessoais pelo período necessário ou quando, por motivos legais, somos obrigados. Esta é uma determinação que varia de acordo com cada caso e depende de fatores como a natureza dos dados, o motivo pelo qual são coletados e processados, e necessidades de retenção operacional ou legal relevantes. A EVOLUA também excluirá os dados pessoais que não forem mais necessários ou relevantes nos termos da Lei nº 13.709/2018 ou os tornará anonimizados para que com o tratamento deles não seja mais possível identificar o usuário.

O usuário pode, a qualquer tempo, requerer a exclusão, inclusão, alteração ou informação sobre seus dados pessoais nos termos da Lei n. 13.709/2018, por procedimento gratuito e facilitado, enviando mensagem ao contato dpo@evoluaeducacao.com.br . Nesta hipótese, será dado o devido tratamento aos dados coletados e, se necessário, serão excluídos dos servidores da EVOLUA.

Por força legal, inclusive mesmo caso solicite a exclusão, temos que manter os dados pessoais fornecidos pelos usuários pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos contados a partir do término da relação entre nós ou do seu pedido de exclusão, o que acontecer primeiro, em virtude dos artigos 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor. Dados coletados de forma automatizada serão mantidos por, no mínimo, 06 (seis) meses contados da data em que a interação nos nossos ambientes foi realizada, em virtude do artigo 15 do Marco Civil da Internet.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A EVOLUA pode alterar unilateralmente esta Política de Privacidade para adequá-la à legislação aplicável, às resoluções e demais atos normativos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A última versão, na qual constará a sua data de sua atualização mais recente, será a Política de Privacidade vigente.

Você aceita a força probante, validade e eficácia de comunicações eletrônicas para todos os fins e efeitos dessa Política.

Em caso de qualquer dúvida ou solicitações para o cumprimento de seus direitos, mais detalhes sobre a coleta ou processamento de dados pessoais podem ser solicitados à EVOLUA a qualquer momento. Para o envio de qualquer pergunta acerca desta Política de Privacidade, simplesmente envie um e-mail para dpo@evoluaeducacao.com.br com o assunto "Política de privacidade".

Esta Política deve ser interpretada segundo a legislação brasileira. Caso alguma disposição seja considerada ilegal ou ilegítima, as demais condições válidas permanecerão aplicáveis. Fica eleito o foro da Comarca de Cravinhos, Estado de São Paulo para resolução de qualquer litígio ou controvérsia envolvendo este documento.

Cravinhos, 18 de junho de 2021.